Home- busca: Lei do Trabalho Rural
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 13:15
Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento
interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho independe de constar nela o número do processo a que se refere.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 10:46
JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:00
1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório
público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05
Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores
interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:44
Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbido
totalmente para o trabalho. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva
O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22
Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras
norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.
Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:55
Clínicas médicas têm R$ 1,2 bi para resgatar de tributos pagos a mais
especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:16
Preso, estudo, esperança
Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2024 - 10:19
Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR
ADPF 1149. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão da Justiça do Trabalho
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09
Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45
CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
alteração da Lei de Direitos Autorais, publicada em agosto passado, o MinC terá de assumir novas atribuições
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
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Array Publicado em 2011-06-03T21:22:05+00:00
Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
O Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de
